Imagem/Conversa Afiada

A dica de livro da Aroeira desta semana é uma obra do jurista e professor Pedro Serrano muito necessária porque nos ajuda a compreender vários fatos que ocorreram e estão ocorrendo no Brasil, desde o golpe de 2016 até a eleição de Bolsonaro. Em sua tese de pós-doutorado, Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção, ele afirma que nem sempre é fácil combater a presença do Estado de exceção no interior das democracias contemporâneas, pois quase sempre a adoção dessas medidas autoritárias é revestida de uma suposta legalidade, que tem como objetivo defender o Estado Democrático de Direito contra as ameaças impostas pela figura do inimigo, “aquele ser desprovido de qualquer proteção política ou jurídica, de qualquer direito fundamental mínimo inerente ao ser humano”. Se no passado, durante a ditadura civil-militar, esse inimigo era o comunista, no Brasil contemporâneo “é a figura mítica do bandido, o agente da violência que pretende destruir a sociedade”. Uma das promessas da extrema-direita é proteger a sociedade desses bandidos e de seus cúmplices, isto é, dos sujeitos que, nas palavras de Bolsonaro, “desvirtuam os direitos humanos”, impondo “a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”. Ele identifica esses cúmplices com pessoas de esquerda, afirmando que sua eleição foi o marco de início do processo de libertação do povo brasileiro das garras do socialismo, da inversão dos valores e do politicamente correto. Pedro Serrano denuncia o uso da jurisdição como fonte exceção e não de direito. Para ele, o Estado de Exceção é caracterizado por três elementos constitutivos: “suspensão total ou parcial dos direitos fundamentais”; “pessoas humanas tratadas como inimigas do Estado” e “combate ao inimigo como justificativa da exceção”. Fica a dica!