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Participantes do encontro |
Aconteceu
neste sábado, 10/09/22, um encontro no Centro Social da paróquia de São José
Operário, em Casa Nova/BA, para a discussão de estratégicas acerca da
implantação do Estatuto da Igualdade Racial, a formação de Conselhos de
Promoção da Igualdade Racial e a criação de órgãos municipais voltados a
Promoção da Igualdade Racial. O evento foi uma iniciativa da Pastoral
Afro-brasileira da Diocese de Juazeiro/BA, da APLB de Casa Nova e da Aroeira
Comunica.
Participaram
do encontro representantes de secretarias municipais de Casa Nova, Polícia
Militar, Pastorais Sociais, paróquias da Diocese de Juazeiro/BA, Câmara de
Vereadores de Casa Nova e do terreiro Inzu Kaiala D’Nuzamb do Quilombo Lagoinha
de Casa Nova.
O momento da mística ficou por conta de Sobradinho/BA
Assessorou
o encontro Fábio de Santana da Coordenação de Políticas Públicas Para Povos e
Comunidades Tradicionais (CPPCT) da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
do Estado da Bahia (SEPROMI). A finalidade da CPPCT é “formular políticas de
promoção da defesa dos direitos e interesses das comunidades tradicionais,
inclusive Comunidades Remanescentes de Quilombos, no Estado da Bahia, reduzindo
as desigualdades e eliminando todas as formas de discriminação identificadas”.
Santana
iniciou sua intervenção trazendo o contexto histórico que justificou a
aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), assim como do
Estatuto da Igualdade Racial da Bahia. Lembrou que o Estado é o único do Brasil
que mantém uma Secretaria da Igualdade Racial desde 2006.
A assessoria do encontro foi feita por Fábio de Santana, assessor técnico da CPPCT
A África,
recordou Fábio de Santana, é o berço da civilização. Os diversos povos africanos
desenvolveram saberes nas áreas da medicina, arquitetura, da filosofia, etc. Os
primeiros ancestrais africanos chegaram ao Brasil em 1538, para onde vinham
para trabalhar como escravos. A escravidão oprimiu o povo africano e deixou
marcas sociais. Mas onde houve escravidão, houve resistência. No Brasil, os
Quilombos são símbolo da resistência negra. Além deles, houve várias revoltas
populares protagonizadas pelos escravizados (Revolta dos Búzios, Balaiada,
Malês).
Oficialmente,
a escravidão foi abolida em 1888. Todavia, a existência das desigualdades
sociais e do racismo confirmam que a abolição é um processo ainda inacabado. É
por isso que o povo negro, no Brasil, vem protagonizando lutas por reparação,
pautando políticas de ações afirmativas, a exemplo do Estatuto da Igualdade
Racial. É fundamental também, para a implementação dessas ações, a criação de
Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial e de órgãos municipais,
isto é, departamento, diretoria e, principalmente, secretarias municipais de
Promoção da Igualdade Racial.
Os
participantes do encontro, após se reunirem e debaterem em grupos estratégias
para a implementação de ações afirmativas em seus respectivos municípios,
comprometeram-se em mobilizar entidades e pessoas de boa vontade, visando a
elaboração e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial Municipal e a criação
de Conselhos e Órgãos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Destaca-se
que em Casa Nova o processo de aprovação do Estatuto já está bastante avançado.
Grupos reunidos para debater políticas afirmativas para seus municípios
Fábio de Santana avalia que eventos como esses são importantes porque debatem “a pauta
primordial hoje no Brasil, que são as políticas de ação afirmativa, o combate
ao racismo e a intolerância religiosa”. “Eu vejo esse encontro como um encontro
propositivo no sentido de que os municípios, a partir desse diálogo, comecem a
buscar caminhos para se construir uma política efetiva de combate ao racismo, a
intolerância religiosa e de sustentabilidade para os Povos e Comunidades
Tradicionais nos municípios”, concluiu o assessor técnico da CPPCT.
Grupos reunidos para debater políticas afirmativas para seus municípios
Segundo
ele, o Estatuto da Igualdade Racial é uma lei suplementar que vem para garantir
aquilo que determina a Constituição Federal: a igualdade de todos perante a lei
e o acesso de todos aos direitos fundamentais. Devido aos séculos de
escravidão, no Brasil, a miséria e a pobreza têm cor. Daí a urgência de
políticas de ação afirmativa para população negra, visando o combate e a
superação do racismo, que é institucional e estrutural.
Fábio de Santana enfatizou ainda um ponto muito importante: para os municípios acessarem
recursos, estadual e federal, destinados às políticas de promoção da igualdade
racial, eles precisam contar com os “três pilares”: uma lei específica,
conselhos e órgãos municipais de promoção da igualdade racial.
O
encontro terminou com uma deliciosa feijoada.
Texto e
fotos: Aroeira Comunica.
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